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Ver, mais abaixo, os Complementos O CÓDIGO IVG por Miguel Montenegro No dia 19 de Outubro de 2006, o parlamento da República Portuguesa aprovou a realização do esperado referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, no qual será colocada aos cidadãos a seguinte questão: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Diz-nos o Le Monde, na sua edição de 19/10/2006, que, "segundo uma sondagem publicada quinta-feira, menos da metade dos Portugueses (47,9 %) são favoráveis à despenalização do aborto e 39,9 % opõem-se." Os dados são supostamente factuais, mas a fraseologia desvaloriza o facto de que, grosso modo, a metade dos inquiridos vai votar sim. Se considerarmos que as percentagens expressas totalizam 87,8 %, o que indica que 12,2 % dos inquiridos recusou pronunciar-se ou alegou indecisão, e se nos lembrarmos que os defensores do status quo são geralmente mais aguerridos, senão mesmo virulentos, uma vez que aqui encontram uma rara oportunidade, no mundo de hoje, de imporem aos outros a sua visão exclusiva do mundo, compreendemos então que temos boas razões para esperar que, desta vez, teremos um "sim" inequívoco ao fim da actual situação. Uma situação iníqua e hipócrita que empurra as mulheres com menos meios e menos facilidade de deslocação ao estrangeiro para situações degradantes e arriscadas, ao passo que, como se sabe, as filhas da nossa boa sociedade católica e conservadora, não têm qualquer problema em deslocar-se até Espanha onde podem usufruir de serviços qualificados. Apesar de tantos "escrúpulos," poucos membros da dita sociedade católica e conservadora conhecerão a passagem bíblica que constitui o mínimo denominador comum da condenação, pela Igreja Católica, da IVG, da anti-concepção e da masturbação. Depois de recordar a história na sua integralidade, passarei a expor as conexões que reúnem numa cadeia de sentido as interdições apostas pelo cristianismo e, nomeadamente, pelo catolicismo à anti-concepção, à masturbação e à IVG. Trata-se da história do Génesis (capítulo 38) que põe em cena dois filhos de Judá, Her e Onan. Tendo Her falecido sem descendência, Judá mandou o seu outro filho, Onan, cumprir o seu dever, que era, segundo a regra do levirato (Deuterónimo: 25, 5-10), "desposar" a mulher do seu falecido irmão afim de dar a esta um filho homem que seria considerado como filho e continuador do irmão defunto que assim não ficaria sem descendência. Ora, Onan, sabendo que a descendência que iria suscitar seria sempre do seu irmão e não sua, "cada vez que se unia à mulher do seu irmão, derramava por terra," como diz pudicamente uma tradução portuguesa do texto Hebreu (Bíb. de Jerusalém). Yahweh, a quem o texto atribuíra já a decisão da morte de Her, fica descontente com o comportamento de Onan e mata-o também. Judá diz à sua nora Tamar que regresse a casa dos seus pais até que o seu outro filho, Sela, tenha idade para cumprir ele a regra do levirato. Mas a história não se fica por aqui. "Passaram-se muitos dias" e a mulher de Judá morreu. Depois do luto, este deslocou-se a Tamna para a tosquia das ovelhas. Informada do facto, e considerando que ainda não fora "dada como mulher" ao filho sobrevivente de Judá, Sela, apesar de este já ter idade para isso, Tamar "deixou as suas roupas de viúva, cobriu-se com o véu e sentou-se na entrada de Enaim, que está no caminho de Tamna." "Vendo-a, Judá tomou-a por uma prostituta, pois ela cobrira o rosto. Dirigiu-se a ela no caminho e disse: Deixa-me ir contigo!" Judá prometeu um cabrito à "desconhecida" em paga do serviço sexual e, como penhor, esta exigiu-lhe o seu cajado e o seu selo. Tamar ficou grávida de Judá que, entretanto, tentou em vão recuperar o seu cajado e o seu selo. Três meses depois, vieram dizer a Judá que Tamar se tinha prostituído e ficado grávida. A reacção de Judá foi imediata: "Tirai-a fora e seja queimada viva!" Naturalmente, Tamar confrontou Judá com o seu cajado e o seu selo e este reconheceu: "Ela é mais justa do que eu, porquanto não lhe dei meu filho Sela." Não é preciso ser doutor em teologia para compreender qual é a moral da história no seu contexto, que é o do Pentateuco ou Tora (os cinco primeiros livros do Antigo Testamento dos cristãos). O comportamento de Onan (de onde os literatos cristãos derivaram a palavra onanismo, i.e. masturbação) é considerado reprovável não por quaisquer considerações de moral sexual, no sentido estrito, mas por constituir uma infracção sub-reptícia ao costume semita e hebraico do levirato que a casta sacerdotal israelita erigiu em mandamento do deus tutelar dos Hebreus (na altura, o monoteísmo ainda não tinha sido inventado; Yahweh contentava-se com o culto exclusivo dos Hebreus). De forma mais lata, o acto de Onan constituiu uma infracção aos direitos do morto, da linhagem a que este pertencia (a linhagem de Judá), da sua "tribo," e do povo de Israel considerado como um todo. Sejamos bem claros neste ponto, o comportamento que o texto apresenta como repreensível não é o coitus interruptus ou a masturbação per se, mas sim a recusa de Onan em conformar-se estritamente à lei do levirato. A deriva interpretativa católica que fez ver, nesta ilustração bíblica da lei do levirato, a interdição da masturbação e das práticas anti-concepcionais (de que o coitus-interruptus é um caso), e cuja lógica ou "dinâmica" se prolongou na interdição da interrupção voluntária da gravidez (IVG), é característica do mecanismo neurótico do deslocamento, descrito por Freud, e que também encontramos nos complicados desenvolvimentos rabínicos da "Lei" (ver Jean Soler, La Loi de Moïse). E não creio, ao contrário da psicanálise, que o deslocamento seja necessariamente um mecanismo psicológico "natural" e "universal." Julgo antes que se trata de um mecanismo histórico e cultural típico de sociedades hierarquizadas e autoritárias e que a sua expressão paradigmática se encontra no âmbito teológico, onde se formou, historicamente, como resposta ao problema seguinte: "Como mantermos a obediência a um "Texto Sagrado" que corresponde a um mundo cultural que já não é o nosso?" Neste caso o objecto a afastar da consciência ("recalcamento") é o próprio problema: a não-universalidade, o carácter histórica e culturalmente relativo do fundamento textual da doutrina religiosa. (É sintomático, por exemplo, que o actual papa, Ratzinger, sentindo-se ameaçado, não tanto pelo Islão, que fala a sua linguagem, mas sobretudo pelo recuo da sombra do monoteísmo na Europa e no Ocidente em geral, se ponha a lançar vitupérios contra "o relativismo"...) Este problema é aquilo a que Gregory Bateson chamou um "double bind." Trata-se de uma injunção contraditória, à qual é, por definição, impossível obedecer. Um exemplo de "double bind" seria ordenar a alguém que beba o conteúdo de um copo vazio; outro seria mandar uma pessoa ser espontânea, na medida em que qualquer acto de obediência a esta injunção não seria, precisamente, espontâneo. No caso em análise, os cristãos não têm o costume do levirato. Trata-se de uma tradição muito particular que não pode existir em qualquer tipo de estrutura social ou em qualquer clima de valores. Mas, se assim é, como "obedecer?" A resposta é simples: "interpretando" o Texto Sagrado, i.e. distorcendo-lhe o sentido através de diferentes manobras de descontextualização e de recontextualização. No caso do Capítulo 38 do Génesis, começou por ignorar-se o contexto da história que dá o sentido textual da reacção de Yahweh (i.e. que pode ser legitimamente inferido a partir do texto), para se considerar apenas o acto material de Onan no seu contexto físico imediato, obtendo-se assim uma confirmação bíblica da interdição do coitus interruptus e, por extensão, da masturbação ou "onanismo". A isto associou-se, pelo processo de condensação (que significa a convergência inconsciente, numa mesma representação, de diferentes cadeias associativas), o tema da geração ou fabricação de humanos, cujo modelo bíblico é dado pela manufactura cerâmica, por Yahweh, do primeiro homem, ou do primeiro homem e da primeira mulher (as duas versões encontram-se no Génesis). Logo, em boa lógica onírica, o objecto da história de Onan (que vai ficando para trás enquanto o processo de deslocamento se desenvolve) deixa de ser a lei do levirato e passa a ser o domínio exclusivo, já não de Yahweh, mas sim do "Deus" cristão, na fabricação de humanos. O que suscita e consolida a extensão da cadeia associativa para além do coitus interruptus e da masturbação: lei do levirato ― interdição do coitus interruptus/masturbação ― interdição da anti-concepção ― interdição da IVG:
Ora, a esta condensação vem associar-se, por um duplo processo de deslocamento e de condensação, um outro fio de sentido, também ele do Génesis, quando, logo após ter criado o primeiro homem e a primeira mulher, e ainda antes daquilo que os cristãos chamam o "pecado original," Yahweh lhes diz: "Sede fecundos e multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a" (Génesis: 1, 28). Deslocamento porque, no contexto da Tora, este mandamento dirigia-se aos membros de um grupo específico, os Hebreus, que são os destinatários do mito em questão, ao passo que a "interpretação" cristã presume que o mesmo mandamento se dirige a todos os humanos, o que, na sua óptica de universalismo exclusivo, quer dizer: todos os cristãos, actuais ou potenciais. Condensação porque este mandamento de expansão (partilhado pelos demais monoteísmos concorrentes, e cujo carácter cancerígeno é, no presente, revelado pelos limites ecológicos do planeta e, no passado, pela destruição sistemática de outros universos culturais) vem unir-se à, e reforçar a "cadeia associativa": lei do levirato ― interdição do coitus interruptus/masturbação ― interdição da anti-concepção ― interdição da IVG:
Podemos agora começar a compreender as implicações da pretensão dos cristãos e, particularmente, dos católicos em impor a interdição universal da IVG. Trata-se, na realidade, de uma guerra. Eu explico. As condenações públicas do coitus interruptus e da masturbação são hoje em dia anacrónicas e ridículas. Para além disso, um sacerdócio concorrente, o dos psicólogos, reveste de respeitabilidade "científica" o que o bom senso sempre soube: que a masturbação é inócua e que a sua proibição pode causar grandes estragos morais. Quanto à interdição de outros métodos anti-concepcionais, trata-se de uma luta perdida há muitos anos. O princípio cristão que subordina a sexualidade humana à reprodução e assim promove os Direitos Exclusivos de Fabricação dos Humanos e o Mandamento de Expansão do deus cristão já há muito se retirou do domínio público para o domínio dos grupos religiosos que o professam. Resta, pois, a interdição da IVG, uma batalha na qual se pode combater com golpes baixos dirigidos aos sentimentos de culpabilidade que, esses, são certos entre os católicos e previsíveis entre os não-católicos e não-cristãos de fresca data (quase todos em Portugal), uma vez que a propensão à culpabilidade permanece e transmite-se de geração em geração bem depois do verniz superficial de catolicismo já ter desaparecido há muito tempo. Mas qual é o objecto desta guerra? Quais são as implicações da imposição da interdição da IVG? A resposta é simples, ainda que numa primeira abordagem possa parecer estranha ou mesmo chocante: controlar a definição dos humanos através do controlo das condições da sua fabricação. Desde a interdição do coitus interruptus até à interdição da IVG, passando pela interdição da masturbação e pela interdição da generalidade dos métodos anti-concepcionais, o que temos são limitações colocadas à liberdade de escolha dos humanos (e das comunidades que estes formam entre si), e a atribuição, implícita ou explicita, do que acontece nas zonas de acaso ou, pelo menos, de indeterminação assim criadas, ao "Deus" "maiusculado" (i.e. exclusivo) dos cristãos, o que reforça o Princípio dos Direitos Exclusivos de Fabricação de Humanos do "Deus" e constrange as pessoas submetidas a estas interdições ao Mandamento de Expansão, cuja vocação e limite é a expansão e o domínio universais pelos monoteístas em questão ― neste caso, os cristãos em geral e os católicos em particular. Ora, a imposição indiscriminada da interdição da IVG e, por implicação, do Princípio dos Direitos Exclusivos de Fabricação de Humanos e do Mandamento de Expansão, através, ironia das ironias, das leis de uma república, tanto a católicos como a não-católicos, traduz-se numa nova aplicação, num outro nível, do Mandamento de Expansão. Já não se trata de constranger os cristãos a expandir o campo cristão através da procriação descontrolada (i.e. controlada pelo "Deus" cristão) mas sim de forçar cristãos e não-cristãos a submeter a fabricação de novos humanos a condições cuja observância cauciona, implicitamente, o Princípio dos Direitos Exclusivos de Fabricação de Humanos e implica a definição cristã e, neste caso, católica também, dos humanos assim fabricados, assim como dos seus progenitores. Do mesmo modo que, ao "autorizar" alguém a falar e ao controlar as condições e as circunstâncias em que esse alguém fala, eu estou a afirmar e a manter o controlo implícito mas bem real sobre o que a pessoa diz, assim como sobre o significado do facto de essa pessoa estar a falar, ao controlar as regras do que é ou não é lícito em matéria de fabricação ou não-fabricação de humanos, eu estou a controlar a identidade dos humanos assim fabricados. Mesmo daqueles humanos cuja fabricação não teve nada a ver com a questão da IVG. Torna-se assim claro que a questão da IVG, sobre a qual os portugueses serão chamados a pronunciar-se, não se limita à questão ética e moral colocada pela actual situação de hipocrisia e de iniquidade. Não se limita, tão pouco, às ideias abstractas e metafísicas sobre o que é a "Vida" que os integristas católicos "maiusculam" para melhor a submeter e instrumentalizar. E só está relacionada com a culpabilidade, que os partidários do status quo procuram por todos os meios suscitar, por razões estratégicas e instrumentais e enquanto eco distante de medo do "Deus" cuja ira se teme suscitar ao recusar-lhe a pretensão ao Direito Exclusivo de Fabricação de Humanos e à expansão do seu exército de católicos ou de cristãos. A questão da IVG é, em grande medida ― mas não exclusivamente, é claro, ― a questão seguinte: "Vamos continuar a fabricar, em Portugal, católicos, que poderão, eventualmente, tornar-se noutra coisa, ou vamos fabricar diferentes tipos de humanos, cuja definição mínima comum ― ainda que não inócua ― é republicana, mas que podem, por princípio, assumir diferentes identidades, religiosas ou outras?" Mas se o objecto desta guerra é controlar a definição dos humanos através do controlo das condições da sua fabricação, ele não é mais do que um momento do projecto mais vasto, característico de todos os monoteísmos, que consiste em procurar confirmar a sua universalidade doutrinal na prática mediante a tentativa de ocupar todo o espaço, de se tornar "concretamente" universal. Quanto à sua força condutora, o seu primum movens é, como vimos, a natureza histórica e culturalmente contingente, relativa, do seu próprio fundamento textual e do seu percurso no tempo. Esta contingência, esta relatividade, esta não-universalidade do fundamento monoteísta constitui o objecto do "recalcamento" original, a falha original do monoteísmo, constantemente projectada nos "outros" e, naturalmente, interiorizada pelos seus sujeitos. Se é verdade que tudo isto se passa ao nível dito "simbólico," no imaginário consciente e/ou inconsciente de católicos e cristãos e de todos aqueles que, superficialmente afastados do catolicismo ou do cristianismo, continuam a referir-se a esse mesmo imaginário e aos seus pressupostos e mecanismos profundos, não é menos verdade que, consoante as escolhas que fizerem, não é no mesmo mundo que os portugueses estarão a entrar no dia a seguir ao referendo. Mesmo que as pretensões referidas fossem inócuas, o que não são, estaria sempre em jogo a escolha entre um mundo em princípio plural do ponto de vista das pertenças e das identidades, e no qual os indivíduos, grupos e famílias, e as mulheres em particular, dispõem de um espaço de liberdade e de responsabilidade, e um mundo no qual teria sido reconhecido a um grupo, por mais maioritário que ele seja, ou por mais maioritários que sejam os medos que ele (ainda) consegue suscitar, o poder e o direito de interferir na esfera íntima das pessoas e de obrigar aqueles que habitam em universos culturais diferentes do seu à observância de valores que, longe de serem universais, apenas fazem sentido dentro de uma tradição particular: o valor dos Direitos Exclusivos de Fabricação dos Humanos e o valor do Mandamento da Expansão. E nunca é demais recordar o que está concretamente em questão em termos mais práticos e mais imediatos, e para além da dimensão que aqui se explorou: o status quo que leva mulheres de poucos recursos a submeter-se a situações de risco extremo e de humilhação degradante, ou então a arcar com uma gravidez não desejada, e todos os dilemas, problemas e sofrimentos perfeitamente evitáveis que resultam destas situações. Ao passo que as mulheres de famílias da boa sociedade podem fazer e fazem a IVG com segurança porque podem custear uma ida a Espanha e o internamento numa clínica privada. E só isto, não é coisa pouca.
Online desde 20/10/2006. Última revisão: 27/10/2006.
N.B.: ► Se, apesar de tudo, o leitor continuar incrédulo acerca da ligação íntima, na história da Igreja Católica, entre a proibição da masturbação, a proibição da anti-concepção e a proibição da interrupção voluntária da gravidez, convido-o, caso domine o francês, a ler a breve apresentação da cadeira intitulada Anthropologie juridique: corps humain et bioéthique, ministrada por M. Jean-Pierre Baud na Université de Nanterre-Paris 10. (Aí encontrará referências de dois livros de J.-P. Baud directamente ligados ao tema do presente artigo.) ► O leitor interessado em conhecer as disposições legislativas dos diferentes países europeus em matéria de IVG poderá consultar com proveito o relatório do IPPF EUROPEAN NETWORK DE 2004 (pdf). ► Para um retrato cuidado da situação da IVG em Portugal recomendo vivamente o artigo de Márcia Vara no Póvoa Semanário.
COMPLEMENTOS EXTRAÍDOS DO MEU CADERNO:
Como se sabe, apesar de não vinculativo devido a uma abstenção superior a 50% dos votantes recenseados (56,39%), o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez resultou na vitória inequívoca do "sim" com 59,25% dos votos, ficando o "não" com 40,75%. Apesar de lamentar que tantas pessoas se tenham abstido de exercer o seu direito de voto, não me parece correcto arregimentar a abstenção de um lado ou de outro. O "sim" venceu claramente e isso é inequívoco. Para além disso, das duas alternativas, o "sim" é a única que não implica a imposição de escolhas morais a outrém, uma vez que, tornando-se a IVG uma alternativa legal dentro de certos limites, ninguém é obrigado a exercê-la. Foi por isso com estranheza que vi hoje o Presidente da República exercer pressão publicamente sobre os legisladores para que estes procurassem uma solução equilibrada e, se possível, "consensual," que permitisse ultrapassar a "divisão" que supostamente a convocação do referendo terá operado na sociedade portuguesa. Mal pude acreditar ao ouvi-lo brandir veladamente a ameaça do veto. Como cidadão e votante que não deixa a sua escolha em mãos alheias, espero bem que o Presidente da República não tenha a pretensão de subverter o voto popular depois de os muitos euros vertidos nas campanhas do "não" não o terem conseguido condicionar. Segundo o DN de hoje, "Alberto Martins, líder parlamentar do PS, deixou ontem claro que "não haverá quaisquer aconselhamentos obrigatórios ou vinculativos condicionantes da decisão," tanto mais que isso equivaleria, no nosso país, a submeter as mulheres que pretendam interromper a gravidez à possibilidadade serem sujeitas a fortes pressões e violências psicológicas por parte de médicos ou outros terapeutas cujas opções religiosas os conduzam a não respeitar perspectivas e escolhas que não estejam em linha com as suas. Apesar de constituirem uma minoria, tais médicos existem. Esta situação poderia levar muitas mulheres a evitar o Sistema Nacional de Saúde, mantendo-se muitos dos problemas que se pretendia resolver com o referendo e com as leis que dele haveriam de resultar. Espero que, face ao próprio Presidente da República, os legisladores se mantenham firmes, escorados que estão pelo voto popular. Até porque cão que ladra não morde. Para além da situação particular, é a própria visão do mundo implicada nos comentários do Presidente da República que lamento. É-me desagradavelmente familiar esta pretensão à unidade nacional forçada, este medo das divisões, como se as diferenças não implicassem divisões e tensões, e como se estas conduzissem irremediavelmente ao conflito e à guerra. É a lógica da sociedade fechada e homogénea que anima as preocupações do Presidente da República, uma lógica animada pelo medo do confronto aberto, que ignora obstinadamente o papel da própria intolerância às divisões e às tensões sociais na génese de dinâmicas sectárias e/ou suicidárias. Cavaco Silva não é obrigado a partilhar a cadeira presidencial com os demais candidatos à eleições presidenciais apesar dos votos que estes recolheram. Espero que também saiba respeitar as regras do jogo no que toca aos resultados do referendo que convocou, aproveitando o facto de a escolha popular ter recaído sobre a opção que assegura a autonomia e a liberdade de consciência de todos. ▲
Gostaria aproveitar a circunstância deste referendo para reflectir acerca da "qualidade" da atitude que subjaz, no meu entender, à posição do "não". Sem querer desvalorizar de nenhum modo a questão que será colocada aos eleitores no próximo dia 11 de Fevereiro de 2007, esta reflexão serve para situar a escolha aberta pelo referendo no quadro mais amplo das alternativas com que os portugueses, enquanto colectivo, se confrontam actualmente. Uma vez que os argumentos do "não" variam imenso consoante as circunstâncias, revelando o seu carácter oportunista e a existência de motivações ocultas, parece-me mais seguro interpretar a posição do "não" através das implicações práticas de uma hipotética vitória do "não" em detrimento da alternativa do "sim". Ora, estas implicações, na medida em que podemos presumir que são sobejamente conhecidas por todos os votantes, demonstram que o voto do "não" não é motivado pela erradicação das práticas abortivas (que continuariam a proliferar na clandestinidade e a ocorrer, indiferentemente, antes, depois ou mesmo muito depois das 10 semanas). Pelo contrário, o principal efeito "positivo" do "não" e, por isso, a principal motivação nele implicada, consiste, a troco da não resolução do problema, na reiteração da recusa em aceitar o princípio da proporcionalidade entre o poder de decisão e o grau de implicação. Trocado em miúdos: o princípio segundo o qual as pessoas envolvidas numa situação são quem está melhor colocado e quem tem mais direito e mais dever de decidir sobre essa situação (daí o facto de a última palavra dever ser a da mulher directamente envolvida). Ora, este princípio, a que poderíamos chamar de "princípio da responsabilidade local", é indissociável do valor da autonomia das pessoas e dos grupos onde a existência humana concretamente acontece (famílias, casais ou quaisquer outras formas de associação livremente consentidas). Podemos por isso, em boa lógica, concluir que os promotores do "não" visam afirmar o princípio e o valor contrários, a saber: o princípio da "irresponsabilidade local" e o valor da heteronomia. O sentido do princípio da "irresponsabilidade local" é, por si, inteligível, e basta acrescentar que remete a uma responsabilidade "supra-local" que transcenderia a esfera local. É o princípio da superioridade da administração central sobre a administração regional e local, da lei divina sobre a razão humana, do funcionamento hierárquico sobre o funcionamento em rede. Quanto ao significado do valor da heteronomia, por oposição ao valor da autonomia, encontramo-lo na etimologia dos termos. "Auto" significa "próprio", "relativo a si mesmo", e "hetero" significa "outro", diferente de si mesmo. Quanto a "nomos", trata-se de um termo complexo com significados múltiplos. Com efeito, o "nomos" grego significava "ordem", "administração", "governação", "costume", "lei". Esta pluralidade mostra que o "nomos" grego remetia a algo muito mais subtil do que a noção de uma "lei" fixa e tingida de transcendência a que podem conduzir os (pre)conceitos jurídicos modernos de matriz judaico-cristã. Se pensarmos que o termo "nomos" conta, na a sua prole etimológica, com a palavra "nómada", compreendemos que o sentido original de "nomos" era bem mais próximo de "autónomo" do que de "heterónomo". O valor da autonomia significa, por isso, que a ordem é uma propriedade que deve nascer de dentro das situações, que aquilo que gosto de chamar "inteligência do contexto" é sempre superior ao estranhamento e ao desconhecimento das situações que sempre caracteriza, em graus variáveis, o modo de funcionamento heteronómico e (em aparência) supra-local. O leitor destas linhas poderá julgar que não faço aqui mais do que lidar com abstracções e que o que está em jogo no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez é algo bem mais concreto, grave e imediato do que a alternativa de que falo entre a autonomia e a heteronomia. Não o censuro e compreendo que, na imediatez do debate político, a prioridade seja dada às questões mais concretas e aos argumentos mais directos. Creio, no entanto, que todo o acto ou escolha, para além do seu sentido particular, desenha e promove um espaço de ressonância semântica constituído pelas suas implicações mais ou menos abstractas; um espaço que pode reforçar, interferir com, ou até sobrepor-se a outros espaços de significação. Parece-me claro que a posição do "sim" à despenalização da IVG implica e é implicada pelo princípio da responsabilidade local e pelo valor da autonomia, ao passo que a posição do "não" implica e é implicada pelo princípio da irresponsabilidade local e pelo valor da heteronomia. Conhecendo, pela minha experiência pessoal, assim como pela minha experiência intelectual e profissional, a importância, para a qualidade e para a dignidade da existência humana, da responsabilidade local e da autonomia; e sabendo que Portugal se arrasta há séculos sob o peso esmagador da desautorização e da desvalorização dos indivíduos, das famílias e dos grupos humanos concretos em proveito de poderes de toda a ordem, tão esvaziados de autoridade e tão complexados quanto os "sujeitos" que pretendem submeter – conhecendo e sabendo isto, espero, com pasmo e inquietude, os resultados do que poderá ser, caso vença o "sim" no próximo dia 11 de fevereiro de 2007, o princípio de uma verdadeira migração para um mundo diferente – um mundo no qual nenhum dos problemas que conhecemos desaparecerá por magia, mas um mundo onde os Portugueses não se obriguem mais a escrever por linhas tortas os livros das suas próprias existências. ▲
(Apesar de proposta para publicação esta carta foi ignorada pelo jornal que publicou o artigo nela comentado.) "Li com interesse o seu artigo intitulado "O verdadeiro combate pela liberdade" (Diário de Notícias, 5/2/2007), onde afirma: "Mas o embrião que sofre o aborto tem toda a sua pessoa envolvida nele..." É exactamente através deste tipo de manobra que os partidários do "não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, como o senhor, se furtam à discussão: servindo rápida e dissimuladamente o princípio doutrinário em que se baseia a vossa posição e que constitui o real e mal disfarçado pomo da discórdia. Esse princípio, segundo o qual a pessoa existe enquanto tal a partir do início da vida embrionária ("concepção"), não nasceu da investigação científica - onde, por construção, não se fabricam princípios morais nem jurídicos, - não se encontra consagrado na lei portuguesa - onde a pessoa jurídica começa com o nascimento, - nem nasceu no âmbito de uma qualquer discussão ética antisepticamente desembaraçada de contextos históricos e culturais. O princípio em questão é parte integrante e indissociável da doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana. O seu artigo, a exemplo da generalidade dos discursos do "não", aplica esse princípio de doutrina religiosa sem jamais o discutir e, sobretudo, sem jamais o identificar como princípio religioso. A não clarificação deliberada das posições próprias num debate desta importância constitui um acto de má fé e de desonestidade intelectual, tanto mais chocante quanto se trata de alguém que se apresenta como professor universitário e que dessa apresentação retira um crédito acrescido junto de muitos leitores. Talvez a dissimulação do carácter doutrinário do fundamento da posição do "não" resulte do facto de os seus partidários terem plena consciência de que é ilegítima a pretensão de impor um princípio religioso - e, por implicação, toda a ganga doutrinária e a pertença religiosa que lhe dá consistência - através do aparelho legal e judicial de uma república laica. De facto, com ou sem dissimulação, uma tal imposição é inaceitável. Porque é que então os partidários do "não", na sua esmagadora maioria católicos e movidos por essa pertença (sem desprimor para outras confissões cristãs, minoritárias em Portugal, mas funcionando, neste ponto, com lógicas idênticas), se lançam neste tour de force que os leva a abdicar das regras mais elementares da coexistência e do diálogo como são a honestidade e a franqueza? A resposta é clara, ainda que desagradável: porque os membros da Igreja Católica se encontram obrigados pela definição universalista (católica) da sua religião, uma definição que, face aos que não partilham a sua pertença, não lhes permite contentar-se com serem o que são mas os obriga a tentar realizar num futuro indefinido uma universalidade que sabem ser concretamente contra-factual. O sacrifício da honestidade e da franqueza, e a incapacidade de aceitar visões do mundo diferentes, de que os defensores do "não" dão provas, são sinais evidentes do seu integrismo. Um integrismo que, felizmente, não parece ser partilhado por grande parte, senão a maioria, dos católicos portugueses. Face à dissimulação do objecto religioso e doutrinário a que se têm entregue apaixonadamente os defensores do "não", posso prever que as minhas palavras sejam recebidas com sorrisos, caso as reacções mais emotivas sejam contidas. Mas, com ou sem fair play, os defensores do "não" como o senhor não podem negar a concreta inscrição histórica e cultural da posição que defendem sob pena de traírem, no mesmo acto, uma ignorância flagrante e, digo-o em vosso abono, pouco crível. Com os meus melhores cumprimentos, Miguel Montenegro" ▲
Porque, como se imaginava, os defensores do não têm sido generosos em imagens e mensagens-choque que mentem sobre o verdadeiro objecto do referendo de 11 de fevereiro de 2007, resolvi fabricar eu próprio duas mensagens-choque pelo "sim" que, ao contrário das do "não", não se baseiam em mentiras. Apenas nos remédios dos próprios. Convido o leitor a fazê-las circular por email e a divulgá-las pelos meios que estiverem ao seu alcance. A primeira imagem chama-se "Primeira pedra", e a segunda, "Qual é a coisa qual é ela?"
À medida que a data do referendo para a despenalização da IVG se aproxima, acumulam-se os dislates dos proponentes do “não.” Como em 1998, os adversários da despenalização exibem um autismo e uma violência consideráveis, desde a afirmação de matérias de opinião como se de factos se tratasse até aos apelos mais rasteiros aos eventuais sentimentos de culpabilidade alheios, passando por pequenas jogadas de um maquiavelismo de trazer por casa. Entretanto, desde 1998 até agora, multiplicaram-se os casos de crianças abusadas, violentadas, torturadas e assassinadas pelas próprias famílias. Mas que importa tudo isso aos defensores da punição e encarceramento das mulheres que decidem interromper a gravidez? Um dos aspectos mais sintomáticos das contradições em que dia após dia os defensores do “não” se enterram alegremente reside na denegação do contexto religioso (i.e. monoteísta) e, mais especificamente, católico da oposição à despenalização da IVG. A par desta denegação, que tenta subtrair aos olhares indiscretos os fundamentos monoteístas e dogmáticos do “não,” constatamos o apelo paradoxal a “outras religiões,” que não hesita em arregimentar mentiras ou simplesmente a ignorância, projectando noutros ambientes culturais posturas, condenações e proibições caracteristicamente católicas para fundamentar a inexistente universalidade da posição do “não,” uma não-universalidade de que a posição do “sim” é prova suficiente. Já me pronunciei sobre as motivações profundas que animam os defensores do “não” num artigo intitulado “O Código IVG” a que remeto o leitor. Também já explicitei, num comentário de 2006-10-30, algumas das incoerências dos argumentos avançados pelos defensores do “não,” assim como algumas armadilhas lógicas que defensores do sim e do não preparam uns aos outros para nelas caírem inevitavelmente, pelo menos por omissão, ao não assumirem plenamente o carácter histórico e finito das suas escolhas. Preferem expulsar a sua responsabilidade para a “transcendência,” quer seja a da religião ou a da ciência. Dou-me no entanto conta de que dexei de fora uma falha elementar, crassa mesmo, nos argumentos dos defensores do não. Esta falácia é ainda mais flagrante do que a confusão ignara ou então de má fé que confunde a disputa que opõe os defensores da despenalização aos defensores da criminalização da IVG com uma outra disputa, imaginária, que oporia os apologistas da IVG aos seus adversários. Uma observação atenta dos cartazes e intervenções públicas dos que defendem o “não” demonstra que o essencial dos seus argumentos depende do deslocamento do debate real da despenalização para o debate imaginário e abstracto sobre se é ou não é uma boa ideia fazer uma IVG. Mas, como disse, não é a esta falha que me refiro. Por mais grosseira e danosa que ela seja para a boa inteligência do assunto em análise, outra há que é ainda mais grotesca: o carácter auto-contraditório das pretensões dos defensores do “não.” Estes defendem a continuação da criminalização da IVG apoiando-se em dois princípios: o do direito humano à vida e o princípio de que a pessoa humana existe a partir do momento da concepção. O primeiro princípio encontra-se consagrado na constituição e na lei e não coloca problemas a ninguém. O mesmo já não se passa com o segundo princípio: as operações cosméticas que tentam fazer dele uma questão de ética – de uma ética enganadoramente asséptica e desenraizada – não conseguem ocultar o facto de se tratar de um princípio de doutrina católica e, dependendo das denominações, cristã. Mau grado as denegações, os fundamentos da posição do “não” pertencem ao domínio da moral religiosa. Ora, é aqui que os defensores do “não” se enredam numa contradição deplorável ao quererem usar o braço legal e judicial do Estado para forçar as pessoas a terem um comportamento moral (comportamento moral, lembre-se, no âmbito de uma moral religiosa particular). Acontece que a qualidade moral (ou imoral) de um acto depende, para os cristãos em geral e para os católicos em particular, do livre-arbítrio, do exercício livre do discernimento e da volição. Só um acto livre pode ser, para um cristão, moral ou imoral. Ora, ao obrigar as pessoas pela força da lei, dos tribunais e da polícia, a comportamentos morais, esses comportamentos deixam de ser, pelo mesmo motivo, morais. Isto torna-se mais evidente quando nos lembramos que o princípio em causa não é o da protecção da vida humana, com que a generalidade dos defensores do “sim” e do “não” estarão de acordo (apesar de, provavelmente, haver mais defensores da pena capital entre os segundos do que entre os primeiros), mas sim o princípio segundo o qual o embrião é, desde o primeiro momento, uma pessoa humana. Nessa medida, o verdadeiro dilema moral em causa é o da adesão ou não a este princípio e, na medida em que este princípio é parte integrante da doutrina católica – e não vale a pena escamotear o facto de que é a Igreja Católica que está aqui em causa, – o que está sub-repticiamente em jogo neste referendo é a adesão ou não à Igreja Católica. E, do mesmo modo que um acto não pode ser moral (ou imoral) se não for livre, a adesão ou a permanência num grupo ou movimento religioso não podem ser autênticas se forem impostas. Poderá dizer-se que isto não constitui um problema para a Igreja Católica (como para o cristianismo em geral ou o islamismo) que, ao longo da sua história, se contentou com adesões inautênticas sempre que, para obter conversões e “confissões de fé,” recorreu à ameaça e à prática massiva da tortura, do assassínio, da encarceração e da expulsão, de cada vez secundada pelo braço secular dos seus monarcas – um braço que, pode compreender-se, a penalizou imenso perder. Mas tudo isto também demonstra o real valor, i.e. o valor de uso da teologia e dos valores católicos e cristãos, ora empregues como arma de arremesso, ora prontamente sacrificados quando está em causa defender ou ampliar o domínio do poder “religioso.” E é a extensão ou, pelo menos, a manutenção deste domínio auto-contraditório, que se expande à custa dos próprios valores que proclama no seu seio, que constitui o principal impulso atrás da posição do “não.” Um não que, no que me diz respeito, negarei categoricamente com um “sim” à liberdade de escolher, inclusivamente à liberdade de escolher dos próprios católicos. ▲
"O Código IVG" não parece ter suscitado muitas reacções da parte das pessoas a quem comuniquei a sua publicação online, mas as poucas que chegaram até mim, revelaram-se violentíssimas. Estou plenamente consciente de que parte dessa violência resulta da frontalidade pouco diplomática com que expus as minhas ideias acerca das verdadeiras motivações da Igreja Católica em matéria de IVG. Disse e mantenho que a tentativa de impor a sua doutrina em matéria da IVG a católicos e não católicos através das leis de uma república ― por definição não-confessional ― constitui apenas mais um momento da dinâmica de expansão do monoteísmo cristão e, neste caso, da sua versão "católica." Face aos revezes dos últimos séculos, pode parecer exagerado falar de dinâmica da expansão do monoteísmo cristão. A história mostra-nos, no entanto, que as dinâmicas monoteístas atravessam os séculos e os milénios e que, em poucos decénios, um estertor pode metamorfosear-se num novo fôlego de destruição dos mundos humanos. Esta dinâmica é constitutiva de todos os monoteísmos e, de forma mais geral, de todos os totalitarismos, i.e. de todos os movimentos e ideologias que se caracterizam pela pretensão de uma parte à totalidade. Esta totalidade, todavia, apenas se manifesta enquanto projecto profético. Mas, enquanto tal, funciona como um verdadeiro rolo compressor. E pouco importa o domínio no qual se exprime um dado totalitarismo. O monoteísmo é um totalitarismo que se exprime de forma privilegiada no domínio religioso; o racionalismo e o cientismo definem-se a partir do domínio intelectual e "filosófico"; o marxismo, em todas as suas variantes, apesar de nascido no domínio filosófico, definiu-se e expandiu-se sobretudo no domínio político. Todos eles têm em comum a presunção da "Verdade", a pretensão à totalidade, a projecção desta totalidade num futuro profético e a facilidade em desqualificar e destruir a alteridade que redefinem como o inverso da sua própria identidade ― uma identidade projectada mas nunca realizada. Robert Jaulin explorou exaustivamente a lógica e a dinâmica totalitária à qual me limito aqui a aludir. Quem estiver interessado em aprofundar o assunto, poderá ler com proveito o seu L'univers des totalitarismes. Apenas fiz esta incursão no tema para dar uma ideia da magnitude do "jogo" que se esconde atrás da "jogada" da Igreja Católica em matéria da IVG. E para explicar em que medida a questão específica da IVG é largamente secundária em termos dos interesses maiores da Igreja Católica. No entanto, a lógica totalitária transparece na abordagem específica do problema da IVG pelos integristas católicos. Uma das suas manifestações são as imagens caricaturais, e mesmo grotescas, projectadas sobre aqueles que, como eu, defendem a despenalização da IVG dentro de limites temporais estabelecidos (10 semanas no máximo). Estas imagens constituem, em boa lógica totalitária, uma inversão da imagem do católico ideal, com a qual cada católico se relaciona mediante os sentimentos de culpa (por não ser assim) e de medo (de não ser capaz de o ser). Já se está a ver que não fica muito espaço para as posições reais dos outros, e que estes outros são sujeitos a uma pressão constante para se definirem dentro da lógica totalitária católica. Esta pressão é tanto maior quanto mais os integristas católicos disseminam os seus fantasmas no espaço público, o que acontece de forma particularmente intensa em momentos como este. Outra manifestação da lógica totalitária na postura da Igreja Católica e dos católicos integristas é a ausência deliberada de reflexidade no que diz respeito ao ponto doutrinário no qual se baseiam: o princípio segundo o qual a pessoa humana existe a partir do momento da concepção. Segundo este ponto de vista, um embrião seria uma pessoa ao mesmo título que uma qualquer pessoa que podemos encontrar na rua. Porque os velhos hábitos não se abandonam facilmente ― e, no caso do monoteísmo, nunca, ― a Igreja Católica não diz: "Para nós, a pessoa humana começa aqui..." mas sim: "A pessoa humana começa aqui." A partir daqui, é simples pegar na equação simplista: embrião = pessoa na rua e acusar os que defendem a despenalização de apologia do assassínio. É claro que estes podem pagar na mesma moeda e atacar a Igreja com golpes de racionalismo, uma vez que é fácil demonstrar que um embrião não é uma pessoa mas sim a parte aparente de um processo que pode ou não conduzir a uma pessoa. Face a este argumento, é habitual a parte católica objectar que uma tal posição não estabelece nem é capaz de estabelecer uma fronteira entre a não-pessoa e a pessoa, o que, é certo e sabido, vai embaraçar o bom racionalista que herdou da tradição judeo-cristã a angustiosa necessidade de, em todo o lado, operar distinções nítidas ao longo do que lhe parecem ser as linhas separadoras ditadas pela "Natureza" e/ou pela "Razão." A atitude comum a ambas as partes é a necessidade de confiar-se em absoluto a uma entidade externa e transcendente, seja ela "Deus," a "Natureza" ou a "Razão," o que só pode fazer se, ao mesmo tempo, ocultar a falibilidade e a contingência da sua própria percepção e compreensão das linhas separadoras, resultem elas da "vontade de Deus" das "leis da Natureza" ou da "Razão." No entanto, a história já nos mostrou sobejamente os riscos e as desmesuras associados a esta atitude irresponsável que consiste em erigir dogmas e expulsá-los da esfera humana. Uma expulsão aliás impossível, uma vez que, a montante da aceitação do mais brilhante silogismo, da mais concludente prova experimental, ou, para os católicos, do dogma da infalibilidade do papa, está sempre uma decisão pessoal e intransmissível, a decisão de acreditar ou não, de aceitar ou não aceitar suspender o cepticismo, a curiosidade ou a inquietude, consoante o caso. Mas porquê esta necessidade de disfarçar a convenção em absoluto? Creio que a razão reside na desconfiança de todo o totalitarismo relativamente ao próprio movimento da vida, à sua capacidade de auto-regulação, à sua auto-determinação emergente, à sua inteligência do contexto ― numa palavra: à sua imanência. O catolicismo, do mesmo modo que o islamismo, baseia-se no pressuposto auto-justificatório segundo o qual a ausência da sua "Lei" transcendente equivale ao caos: os humanos e as comunidades que estes formam entre si têm se ser tutelados e protegidos de si-mesmos. A vida real e concreta, que é a vida dos corpos e dos grupos humanos, é pensada sob o signo do negativo, apesar da própria dinâmica totalitária (monoteísta ou outra) depender e, em última análise, ser ela própria uma expressão (ainda que profundamente auto-contraditória) dos finos equilíbrios e processos emergentes da vida real e concreta. Não, não há um limite absoluto, transcendente, entre a não-pessoa e a pessoa, até porque estes conceitos são grosseiros e simplistas. Mas confrontamo-nos com a necessidade de estabelecer um limite, que será sempre de natureza convencional e que deverá ser estabelecido e aceite como tal. E rejeitar a tirania fantasmagórica da transcendência significa darmo-nos a liberdade de examinar o problema, de exercer o bom-senso, de usar os conhecimentos disponíveis e de operar uma escolha responsável. Dentro destes limites que, sendo históricos e contingentes, são os nossos, os defensores do sim ao referendo sobre a IVG consideram que as 10 semanas constituem um limite máximo aceitável para que a liberdade de escolha da mulher e das famílias possa exercer-se dentro desses limites e não para além deles. Ao contrário do que gostariam de fazer crer os defensores do não, temos plena consciência de que a IVG implica o sacrifício de uma forma de vida que, não sendo uma pessoa, pode vir a sê-lo. Sabemos que só na imaginação de mentes doentes ou de mentes que se privam da liberdade de pensar, a escolha, para uma mulher ou um casal, de fazer uma IVG, é uma coisa simples, não problemática, e feita sem qualquer espécie de ponderação. E acreditamos que as pessoas devem ter a liberdade de tomar as suas próprias decisões e que esta liberdade, reconhecida pela lei, as torna mais responsáveis. E se decidirem subscrever a teoria católica segundo a qual um embrião com 5 horas ou um feto com 5 semanas é uma pessoa ao mesmo título que alguém com quem se cruzam na rua e agir em conformidade, fazem-no livre e responsavelmente e não coagidos pelas leis de um Estado. Mas não devem poder impor as suas definições teológicas aos outros. E gostaria ainda de examinar mais um argumento comummente invocado pelos defensores da proibição da IVG: a ideia segundo a qual a despenalização da IVG pode tornar esta numa prática anti-concepcional corrente. Mais uma vez, um tipo de ideia cabeluda que só cabe na cabeça de um católico integrista. A IVG é uma última linha de defesa da liberdade de escolha das mulheres e dos casais. Mas, neste país, assim como em muitas outras partes do mundo, o principal responsável pelo uso insuficiente e deficiente dos métodos anti-concepcionais e de defesa contra as doenças venéreas é a Igreja Católica que, por isso, não tem qualquer autoridade moral na matéria. Prefere continuar a tentar submeter os seus fiéis e todos sobre os quais consegue exercer alguma forma de influência à sua definição particular da sexualidade: esta deveria ser limitada ao casal heterossexual por si formalmente "abençoado" e, se possível, apenas para fins de reprodução; e ignorar o facto de esta imagem ideal nem sequer corresponder às escolhas da maior parte dos próprios católicos. Mas que a Igreja Católica não trate os seus sujeitos como pessoas livres e responsáveis e que os exponha mesmo a perigos sanitários consideráveis pela imposição dos seus dogmas, é um assunto que apenas diz respeito aos próprios católicos. Com efeito, e considerando os interditos e desinformações que a Igreja Católica faz pesar sobre os seus fiéis, parece-me mais provável que a IVG seja utilizada como método anti-concepcional privilegiado entre católicos do que entre os não-católicos, que podem recorrer a métodos anti-concepcionais comprovados e seguros. Mas as leis de uma república não podem ser utilizadas por um culto religioso para controlar os seus fiéis. Nem para estender aos outros o âmbito do seu domínio. ▲
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